Nas operações de fusões e aquisições (M&A), a avaliação de riscos é um dos elementos mais determinantes para a tomada de decisão estratégica. Cada estrutura escolhida redistribui responsabilidades, transfere obrigações e pode gerar impactos relevantes sobre contratos vigentes, litígios pendentes, aspectos concorrenciais e até sobre a própria organização societária. Ignorar esses fatores aumenta significativamente a chance de passivos ocultos, contingências inesperadas e disputas futuras.
A forma de estruturar a transação, seja por incorporação, fusão, consolidação, compra de participação societária ou aquisição de ativos, define diretamente o alcance das responsabilidades assumidas pelo adquirente. Cada modalidade traz implicações distintas quanto à sucessão de passivos, obrigações trabalhistas, responsabilidades tributárias e reflexos contratuais. Além disso, a escolha da estrutura pode interferir em direitos de acionistas, governança corporativa e em exigências regulatórias específicas, especialmente em setores altamente regulados.
Outro ponto de atenção são os impactos concorrenciais. Dependendo do porte das empresas envolvidas, do mercado relevante e do potencial de concentração, a operação pode exigir comunicação ou aprovação perante órgãos como o CADE. Uma análise prévia bem conduzida evita atrasos, restrições e eventuais imposições de remédios concorrenciais.
No pós-transação, inicia-se um dos momentos mais sensíveis: a integração entre os negócios. A harmonização de contratos, sistemas, políticas internas e compromissos com terceiros costuma gerar conflitos naturais, que, se não identificados previamente, podem comprometer a continuidade das operações. Questões como sobreposição de funções, alinhamento cultural, atualização de cadastros, renegociação de contratos e integração de equipes exigem planejamento detalhado.
Por isso, compreender e mapear os riscos antes, durante e depois da operação é fundamental para assegurar segurança jurídica e maximizar o valor da transação. Uma due diligence aprofundada, aliada a uma estratégia societária bem desenhada, permite antecipar contingências, ajustar o valuation, renegociar termos contratuais e estruturar mecanismos de proteção, como declarações e garantias, indenizações e cláusulas de ajuste de preço.
Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, a gestão de riscos em M&A não é apenas uma etapa formal: é uma ferramenta estratégica que garante estabilidade, reduz litígios e preserva o valor econômico do novo negócio.
